Termos de uso do site
O QUE ESTES TERMOS CONDIÇÕES USO REGULAM
O presente TCU, tem por objetivo informar aos usuários anunciantes e usuários visitantes as regras
de uso e os respectivos termos e condições para seu uso.
Esses termos são conferidos em caráter não exclusivo, para uso pessoal e individual,
respectivamente, podendo ou não ser onerosa, observado o tipo de usuário e o objetivo de cada
qual.
O QUE É O T.A
O T.A é um site alocado sob o domínio: https://www.topsacompanhates.com que presta serviços
de publicidade a interessadas em divulgar seus serviços profissionais como acompanhantes dedicado
inicialmente ao público feminino.
O T.A não tem qualquer responsabilidade sobre o conteúdo dos anúncios contratados pelos
usuários anunciantes, que responde exclusivamente por seu conteúdo, bem como pelos serviços
por eles ofertados.
O T.A não participa ou recebe qualquer valor ou comissão dos usuários anunciantes pelos por
eles oferecidos, limitando-se sua responsabilidade pela prestação dos serviços de
publicidade dos usuários anunciantes.
Definem-se:
Usuários Anunciantes: aquele(a) que contrata os serviços de publicidade do site T.A, anunciando
nele.
O(s) Usuário(s)visitantes: aqueles que simplesmente navegam no site T.A ou venham por ventura a contratar
os serviços ofertados pelos(as) Usuários(as) Anunciantes.
QUEM PODE USAR
Somente poderão utilizar o site como usuários anunciantes ou visitantes:
I –Maiores de 18 (dezoito) anos, absolutamente capazes de exercer os atos da vida civil
II –Que estejam cientes e de acordo com esses TCU, e que o site dispõe de conteúdo explicito
destinado ao público adulto
É terminantemente proibido o cadastro de eventuais agências, casas de garotas de programa e/ou
qualquer outro tipo de agenciamento, direto ou indireto, legitimando-se o T.A a informar as autoridades
competentes quando isso ocorrer, independentemente de aviso ou notificação.
Somente será permitido um anúncio por pessoa, e uma pessoa por anúncio, sendo
terminantemente proibida a revenda, agenciamento ou gerenciamento do perfil por outra pessoa, que não
seja a acompanhante responsável pelo cadastro do perfil;
DOS TIPOS DE LICENÇAS ORA CONCEDIDAS CONFORME O USUÁRIO
Ambos os usuários gozarão dos mesmos direitose deveres previstos no presente TERMOS E CONDIÇÕES DE USO.Porém, algumas dascláusulas desse TCU, serão aplicadas restritamente aos usuários pagantes, portanto, alguns direitos e deveres serão respectivamente, exclusivos dos Usuários Anunciantes.
SUA CONTA
Ao criar sua conta no T.A, você, usuário, reconhece e declara que consente com todas as
informações prevista nos presentes Termos, Condições de Uso, reconhecendo ainda que
leu, entendeu e que os aceita nos exatos limites.
Declara ainda que, havendo discordância com quaisquer dos termos deste TERMOS E CONDIÇÕES DE
USO, deverá interromper imediatamente o uso e acesso ao site.
Ao aceitar esses Termos, Condições de Uso, você autoriza e aceita que a T.A obtenha os dados
necessários ao cadastramento e funcionamento dos serviços disponibilizados pelo site. Inclusive
autoriza o T.A a utilizar as imagens cedidas para uso em marketing digital com o intuito de promover o site
topsacompanhantes.com
SEUS DADOS
São dados coletados pela T.A, unicamente para a finalidade, adequação e necessidades
relativas ao cadastro e a adequada prestação dos serviços de publicidade oferecidos:
a)A data de nascimento e idade do usuários anunciante
b)O nome e informações relativas ao anúncio;
c)Foto de comprovação, não sendo exigida foto de rosto, que, se enviada, o será por
livre vontade da Usuário Anunciante
d)Eventualmente e a critério da Usuário anunciante, seus dados de contato como telefone celular e
WhatsApp.
Você ainda se declara ciente e de acordo de que além dos dados acima indicados, em hipótese
alguma serão armazenados quaisquer outros dados pelo T.A .
Declara ainda estar ciente e que consente com a coleta destes dados unicamente para os fins acima indicados,
observada a adequação e necessidade para ocadastro e funcionamento adequado dos serviços
prestados, e que referida coleta não importa em armazenamento.
Declara e consente ainda que consente livremente que a T.A caberá apenas e tão somente o
armazenamento dos dados relativos ao registros de acesso a aplicações de internet, ou seja, do
conjunto de informações referentes à data e hora de acesso ao site, com o respectivo
endereço IP.
DAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS DE USO DE DADOS
Além dos dados indicados acima, o T.A não coletara nem guardará nenhum dado adicional, seja
do Usuário Anunciante, seja do Usuário Visitante.
Nenhum dos dados tratados pelo T.A objeto deste TCU serão fornecidos a terceiros, sem consentimento do
respectivo usuário proprietário de tais dados, ressalvadas as hipóteses restritas previstas
em lei, excetuados ainda os limites dispostos na presente acerca dos dados coletados e armazenados ou não
pela T.A, indicados nestes TCU.
As Usuárias Anunciantes serão as únicas e exclusivas responsáveis pela guarda e
sigilo de seus respectivos login e senha de acesso.
INTERAÇÕES COM IoT, IAs e Robôs
O T.A não utilizaou realiza interações com IoT, IAs e Robôs.
POLÍTICAS E REGRAS DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA
A presente Política de Privacidade contém informações a respeito do modo como
tratamos, total ou parcialmente, de forma automatizada ou não, os dados pessoais dos usuários que
acessam nosso T.A . Seu objetivo é esclarecer os interessados acerca dos tipos de dados que são
coletados, dos motivos da coleta e da forma como o usuário poderá atualizar, gerenciar ou excluir
estas informações.
Este site é protegido por reCAPTCHA do Google
Dúvidas sobre reCAPTCHA acesse Politica de Privacidade do Google e Termos de
Serviço do Google.
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL A ESTE TERMOS E CONDIÇÕES DE USO E AS POLÍTICAS E REGRAS DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA
Esta Política de Privacidade foielaborada em conformidade com o ordenamento jurídico brasileiro,
precisamente:LEI Nº 9.279, DE 14 DE MAIO DE 1996, que regula direitos e obrigações relativos
à propriedade industrial; LEI Nº 9.609 , DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998, que regula a
proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização
no País, e dá outras providências.; LEI Nº 9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998 que
altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras
providências.; LEI Nº 12.965, DE 23 DE ABRIL DE 2014 que estabelece princípios, garantias,
direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil; LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 que
dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de
2014 (Marco Civil da Internet); o DECRETO Nº 8.771, DE 11 DE MAIO DE 2016 que regulamenta aLei nº
12.965, de 23 de abril de 2014, para tratar das hipóteses admitidas de discriminação de
pacotes de dados na internet e de degradação de tráfego, indicar procedimentos para guarda
e proteção de dados por provedores de conexão e de aplicações, apontar
medidas de transparência na requisição de dados cadastrais pela administração
pública e estabelecer parâmetros para fiscalização e apuração de
infrações; DECRETO Nº 9.854, DE 25 DE JUNHO DE 2019 que Institui o Plano Nacional de Internet
das Coisas e dispõe sobre a Câmara de Gestão e Acompanhamento do Desenvolvimento de Sistemas
de Comunicação Máquina a Máquina e Internet das Coisas; e e com o Regulamento UE n.
2016/679 de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais
-RGDP)este último, apenas no que couber e não for conflitante com as leis brasileiras.
Não serão admitidas aplicações de normas estrangeiras incompatíveis ou
conflitantes com o ordenamento jurídico brasileiro.
DAS ATUALIZAÇÕES DO PRESENTE TERMOS E CONDIÇÕES DE USO E AS POLÍTICAS E REGRAS DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente este TCU.
PRINCÍPIOS E REGRAS APLICÁVEIS AO TERMOS E CONDIÇÕES DE USO E AS POLÍTICAS E REGRAS DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA
O T.A se compromete a cumprir as normas previstas acima e aos seguintes princípios:
I –Os dados pessoais do usuário serão processados de forma lícita, leal e
transparente (licitude, lealdade e transparência);
II -Os dados pessoais do usuário serão coletados apenas para finalidades determinadas,
explícitas e legítimas, não podendo ser tratados posteriormente de uma forma
incompatível com essas finalidades (limitação das finalidades), observada a
limitação de dados coletadas, previstas nestes TCU.
III -Os dados pessoais do usuário serão coletados de forma adequada, pertinente e limitada
às necessidades do objetivo para os quais eles são processados (minimização e
anominização dos dados);
IV -Os dados pessoais do usuário serão exatos e atualizados sempre que necessário, de
maneira que os dados inexatos sejam apagados ou retificados quando possível (exatidão);
V -Os dados pessoais do usuário serão conservados de uma forma que permita a
identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as
finalidades para as quais são tratados (limitação da conservação) observados
os limites da norma brasileira e deste TCU;VI -Os dados pessoais do usuário serão tratados de
forma segura, protegidos do tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda,
destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou
organizativas adequadas (integridade e confidencialidade);
DOS DIREITOS DOS USUÁRIOS SOBRE OS DADOS
O usuário do T.A possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei Brasileira:
a)Direito de confirmação e acesso: é o direito do usuário de obter do T.A a
confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de
tratamento e, se for esse o caso, o direito de acessar os seus dados pessoaispor ela fornecidos.
b)Direito de retificação: é o direito do usuário de obter do T.A, sem demora
injustificada, a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito.
c)Direito à eliminação dos dados (direito ao esquecimento): é o direito do
usuário de ter seus dados apagados do site.
d)Direito à limitação do tratamento dos dados: é o direito do usuário de
limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo obtê-la quando contesta a exatidão dos dados,
quando o tratamento for ilícito, quando o T.A não precisar mais dos dados para as finalidades
propostas e quando tiver se oposto ao tratamento dos dados e em caso de tratamento de dados
desnecessários;
e)Direito de oposição: é o direito do usuário de, a qualquer momento, se opor por
motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam
respeito, podendo se opor ainda ao uso de seus dados pessoais.
f)Direito de portabilidade dos dados: é o direito do usuário de receber os dados indicados no
campo SEUS DADOS e que tenham sido fornecidos ao T.A e o direito de utilizá-los em outro site, caso em
que, deverá fazê-lo pelo e-mail: topsacompanhantes@hotmail.com indicando no campo
assunto: PORTABILIDADE DE DADOS, solicitando seus dados.
g)Direito de não ser submetido a decisões automatizadas: é o direito do usuário de
não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado,
incluindo a definição de perfis (profiling), que produza efeitos na sua esfera jurídica ou
que o afete significativamente de forma similar.
DO SUPORTE À PROTEÇÃO DE DADOS E FORMAS DE CONTATO
O usuário poderá exercer os seus direitos por meio de comunicação escrita virtual
(e-mail) ou física,enviada ao T.A com o assunto PRIVACIDADE LGDP, devendo ainda indicar, seunome completo
ou razão social, número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas, da Receita Federal do Brasil)
ou CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, da Receita Federal do Brasil) e seu endereço de
e-mailou, se for o caso, do seu representanteou responsável legal.
O pedido deverá ser enviado para o e-mail: topsacompanhantes@hotmail.com
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES SOBRE ELIMINAÇÃO DE DADOS
Sem prejuízo das hipóteses de eliminação automáticas indicadas nesse TCU, o
usuário será informado em caso de eventual retificação ou eliminação
permanente e futura dos seus dados(encerramento do site).
A utilização, pelo usuário, de determinadas funcionalidades do T.A dependerá de
cadastro, sendo que, nestes casos, os seguintes dados do usuário serão coletados e armazenados os
dados indicados no presente TCU e ainda:
I -Dados informados no formulário decontato;
II -Os dados eventualmente informados pelo usuário que utilizar o formulário de contato
disponibilizado no site, incluindo o teor da mensagem enviada ao T.A que sejam coletados e armazenados,
observados os limites destes dados previstos nestes TCU.
III -Dados relacionados à execução de contratos firmados com o usuário.
IV-Registros de acesso, estes coletados e armazenados por no máximo 6 (seis) meses.
Não haverá coleta de dados pessoais sensíveis, nem de qualquer outro que não esteja
expressamente indicado nesse TCU.
DO CONSENTIMENTO DOS USUÁRIOS
Ao utilizar os serviços do T.A, o usuário está consentindo com a presente Política de
Privacidade e todos os demais termos destes TCU.
O usuário tem o direito de retirar seu consentimento a qualquer momento, não comprometendo a
licitude do tratamento de seus dados pessoais antes da retirada.
A retirada do consentimento poderá ser feita pelo
e-mail: topsacompanhantes@hotmail.com especificando-se RETIRADA DE CONSENTIMENTO no campo assunto.
Nesta hipótese, o usuário será imediatamente desligado do T.A, ficando a T.A legitimada a
deletar de forma permanente e de forma irreversível todos os dados do mesmo, independentemente da reserva
de armazenamento de 6 (seis) meses.
Poderão ainda ser coletados dados pessoais necessários para a execução e cumprimento
dos serviços contratados pelo usuário no T.A .
O tratamento de dados pessoais sem o consentimento do usuário apenas será realizado em
razão de interesse legítimo ou para as hipóteses previstas em lei, ou seja, dentre outras,
as seguintes:
I -para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador
II -para a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que
possível, a anonimização dos dados pessoais;
III -quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares
relacionados a contrato do qual seja parte o usuário, a pedido do titular dos dados;
IV -para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse
último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem)e do Marco Civil da
Internet;
V -para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular dos dados ou de
terceiro;
VI -para a tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais da área da saúde ou
por entidades sanitárias;
VII -quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro, exceto
no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados que exijam a
proteção dos dados pessoais;
VIII -para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação
pertinente.
DA FINALIDADE, ADEQUAÇÃO E NECESSIDADE DA COLETA
Os dados pessoais do usuário coletados pelo TOPSACOMPANHANTES têm por finalidade facilitar, agilizar
e cumprir os compromissos estabelecidos com o usuário e a fazer cumprir as solicitações
realizadas por meio do preenchimento de formulários, tudo objetivando o adequado funcionamento dos
serviços do T.A e suas respectivas finalidades.
Os dados pessoais poderão ser utilizados também com uma finalidade comercial, para personalizar o
conteúdo oferecido ao usuário, bem como para dar subsídio ao T.A para a melhora da
qualidade e funcionamento de seus serviços.
Os dados de cadastro serão utilizados para permitir o acesso do usuário a determinados
conteúdos do T.A exclusivos para usuários cadastrados.
A coleta de dados relacionados ou necessários à execução da prestação
de serviços de anunciados, direcionadas aos usuários anunciantes, e terá a finalidade de
conferir às partes segurança jurídica, além de facilitar e viabilizar a
conclusão do negócio.
O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade e
neste TCU somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário, sendo que,
em qualquer caso, os direitos e obrigações aqui previstos permanecerão aplicáveis.
DO PRAZO PARA DELEÇÃO PERMANENTE E IRREVERSÍVEL DOS DADOS
Os dados pessoais do usuário serão conservados pelo prazo máximo de 6 (seis) meses, exceto
se o usuário solicitar a sua supressão antes do final deste prazo.
Os dados pessoais dos usuários apenas poderão ser conservados após o término de seu
tratamento nas seguintes hipóteses:
I -para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador
II -para estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a
anonimização dos dados pessoais;
III -para a transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos
na legislação;
IV -para uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
DO COMPARTILHAMENTO E TRANSFERÊNCIA DE DADOS
O T.A não fará, em hipótese alguma, transferência de dados dos usuários, dentro ou fora do território nacional para outrem.
DA ORGANIZAÇÃO PARA A ADEQUADA GARANTIA DE PROTEÇÃO DOS DADOS
O controlador, responsável pelo tratamento dos dados pessoais do usuário, é a pessoa
física ou jurídica, a autoridade pública, a agência ou outro organismo que,
individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados
pessoais.
No T.A o responsável e encarregado pela coleta, tratamento dos dados pessoais coletados poderá ser
contatado através do e-mail topsacompanhantes@hotmail.com
O responsável pelo tratamento dos dados se encarregará diretamente do tratamento dos dados
pessoais do usuário.
O encarregado de proteção de dados são os profissionais encarregados de informar,
aconselhar e controlar o responsável pelo tratamento dos dados, bem como os trabalhadores que tratem os
dados, a respeito das obrigações do T.A nos termos leis e outras disposições de
proteção de dados presentes na legislação nacional e internacional, em
cooperação com a autoridade de controle competente.
DA SEGURANÇA DOS DADOS
O T.A se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de
acessos não autorizados ede situações de destruição, perda,
alteração, comunicação ou difusão de tais dados.
Para a garantia da segurança, serão adotadas soluções que levem em
consideração: as técnicas adequadas; os custos de aplicação; a natureza, o
âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento; e os riscos para os direitos e liberdades do
usuário.
O T.A não utiliza métodos de criptografia para segurança de dados, limitando sua
segurança, aquela fornecida pelos serviços da Google Play, Sitele Store, no tocante aos pagamentos
e Google Firebase, em relação ao servidor.
No entanto, o T.A se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro, como em caso de ataque de
hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a
terceiro.
O T.A se compromete, ainda, a comunicar o usuário em prazo adequado caso ocorra algum tipo de
violação da segurança de seus dados pessoais que possa lhe causar um alto risco para seus
direitos e liberdades pessoais.
A violação de dados pessoais é uma violação de segurança que provoque,
de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a
divulgação ou o acesso não autorizado a dados pessoais transmitidos, conservados ou
sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.
Por fim, o T.A se compromete a tratar os dados pessoais do usuário com confidencialidade, dentro dos
limites legais e dos termos do presente TERMOS E CONDIÇÕES DE USO.
DADOS DE NAVEGAÇÃO E USO DE COOKIES
O site ainda não utiliza, mas pode vir a utilizar Cookies.
Cookies são pequenos arquivos de texto enviados pelo site ao computador do usuário e que nele
ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação do site.
Por meio dos Cookies, pequenas quantidades de informação são armazenadas pelo navegador do
usuário para que nosso servidor possa lê-las posteriormente. Podem ser armazenados, por exemplo,
dados sobre o dispositivo utilizado pelo usuário, bem como seu local e horário de acesso ao
T.A.
Os Cookies não permitem que qualquer arquivo ou informação sejam extraídos do disco
rígido do usuário, não sendo possível, ainda, que, por meio deles, se tenha acesso a
informações pessoais que não tenham partido do usuário ou da forma como utiliza os
recursos do T.A .
É importante ressaltar que nem todo cookie contém informações que permitem a
identificação do usuário, sendo que determinados tipos de cookies podem ser empregados
simplesmente para que o site sejam carregados corretamente ou para que suas funcionalidades funcionem do modo
esperado.
As informações eventualmente armazenadas em cookies que permitam identificar um usuário
são consideradas dados pessoais. Dessa forma, todas as regras previstas nesta Política de
Privacidade também lhes são aplicáveis.
Os Cookies do site são aqueles enviados ao computador ou dispositivo do usuário e administrador
exclusivamente pelo T.A .
As informações coletadas por meio destes cookies são utilizadas para melhorar e
personalizar a experiência do usuário, sendo que alguns cookies podem, por exemplo, ser utilizados
para lembrar as preferências e escolhas do usuário, bem como para o oferecimento de conteúdo
personalizado.
O T.A não utilizará quaisquer dados obtidos pelo cookies no site.
COOKIES DE TERCEIROS
Não serão utilizados Cookies de terceiros.
OPOSIÇÃO AO REGISTRO DE COOKIES
O usuário poderá se opor ao registro de cookies, bastando que desative esta opção no
seu próprio navegador ou aparelho, contudo eventual desativação poderá causar
prejuízos ao uso e navegabilidade.
A desativação, no entanto, pode afetar a disponibilidade de algumas ferramentas e funcionalidades
do T.A, comprometendo seu correto e esperado funcionamento. Outra consequência possível é
remoção das preferências do usuário que eventualmente tiverem sido salvas,
prejudicando sua experiência.
DO PRAZO DE ATUALIZAÇÃO DESTE TCU E AS POLÍTICAS E REGRAS DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA
A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em:
20/08/2019, sendo registrada em cartório.
O T.A se reserva o direito de modificar, a qualquer momento o T.A as presentes normas, especialmente para
adaptá-las às evoluções do v, seja pela disponibilização de novas
funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes, bem como
por força de lei que assim demande.
O usuário será explicitamente notificado em caso de alteração desta política
e para dar continuidade ao uso, deverá dar seu novo aceite, que será registrado pelo T.A.
Ao utilizar o serviço após eventuais modificações, o usuário demonstra sua
concordância com as novas normas. Caso discorde de alguma das modificações, deverá
pedir, imediatamente, o cancelamento de sua conta e apresentar a sua ressalva ao serviço de atendimento,
se assim o desejar.
DA ALIMENTAÇÃO DE DADOS
Os usuários declaram que serão os únicos responsáveis pela alimentação
dos dados de conteúdo a serem lançados no T.A.
É vedado a alimentação de dados por terceiro,que não o usuário anunciante,
ficando estes cientes de que responderão por eles próprios ou a quem eles indicarem,
incluídos seus funcionários, secretárias ou auxiliares com exclusividade pelos dados,
fotos, e textos e outros eventuais arquivos e todos os demais conteúdos lançados no T.A .
DO PREÇO, DA FORMA DE PAGAMENTO
No momento, o ingresso e inscrição dos usuários anunciantes é gratuito.Da mesma
forma, a navegação pelos usuários visitantes também é gratuito.
Se por ventura venha a ocorrer cobrança de valores, esses serão oportunamente informados sobre a
mudança.
POLÍTICAS DE REEMBOLSOE INDENIZAÇÕES
Em se tratando de serviço, por ora gratuito, não haverá qualquer responsabilidade ou possibilidade do site T.A proceder com qualquer reembolso ou indenização.
INTERAÇÕES COM OUTROS USUÁRIOS
As interações com outros usuários, limitar-se-ão ao que for necessário a
adequada funcionalidade do T.A.
No que diz respeito a troca de dados entre os usuários anunciantes e visitantes, ambos declaram que
estarem cientes de que a T.A não terá acesso a tal comunicação, não havendo
assim qualquer possibilidade de entrega de tais dados, já que não há armazenamento.
SEUS DIREITOS E DEVERES PERANTE O T.A .
Além dos direitos previstos nos demais dispositivos deste TCU, são direitos e deveres dos
usuários:
Fornecer informações verdadeiras, corretas, atuais e completas sobre si mesmo desde seu
cadastramento até a final vigência do presente.
Zelar pelo cumprimento integral do presente instrumento e seus ANEXOS, observando a natureza, a
função e objetivo-fim do T.A, cumprindo rigorosamente com os termos aqui exposto, sob pena de
suspensão, interrupção ou rescisão do presente independente de qualquer aviso e sem
da aplicação das penalidades previstas em lei e no presente instrumento.
Responsabilizar-se contratual e legalmente perante o T.A e seus proprietários e eventualmente perante
TERCEIRO(S) envolvidos para tudo o que for decorrente deste TCU em especial as normas que regerem essa atividade
acima descritas, sem prejuízo de outras aqui não especificadas, colaborando, no que for
possível a não violação deste TCU.
Sob pena de assumir com todas as responsabilidades que importem em prejuízo a TERCEIRO(S) ou a T.A, de
forma irrevogável, total e absoluta, o usuário não poderá utilizar o T.A , pagando
ou não, para propagar ou manter na Internet conteúdos que violem a lei, os direitos à
honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar; que estimulem a
prática de condutas ilícitas que incitem a prática de atos discriminatórios em
razão de sexo, raça, religião, crenças, idade, classe social ou qualquer outra
condição; coloquem à disposição ou possibilitem o acesso a mensagens,
produtos ou serviços ilícitos, violentos, ou degradantes; induzam ou possam induzir a um estado
inaceitável de ansiedade ou temor; induzam ou incitem práticas perigosas, de risco ou nocivas para
a saúde e para o equilíbrio psíquico; sejam falsos, ambíguos, inexatos, exagerados
ou extemporâneos, de forma que possam induzir a erro sobre seu objeto ou sobre as intenções
ou propósitos do consumidor; violem o sigilo das comunicações e os direitos inerentes a
intimidade e privacidade; constituam publicidade ilícita, enganosa ou desleal em geral que configurem
concorrência desleal; veiculem, incitem ou estimulem a pedofilia; incorporem vírus, spam ou outros
elementos físicos ou eletrônicos que possam danificar ou impedir o normal funcionamento do T.A, da
rede em geral, do sistema ou dos equipamentos informáticos (hardware e software) de si próprio, de
TERCEIRO(S),dos demais usuários que compõe a comunidade do T.A, ou quaisquer outros que possam
danificar os dados, documentos eletrônicos ou arquivos armazenados nestes equipamentos.
É dever dos usuários reconhecer, desde o momento de seu cadastro que eventuais logine senha de
acesso, mesmo que concedidos a título de teste, são de uso pessoal, privativo,
intransferível e sigiloso, ficando ele(a) responsável, por si e por TERCEIROS que autorizar ou
não, pela sua utilização, obrigando-se a honrar todos os compromissos financeiros e/ou
legais daí resultantes, devendo ainda proteger-se contra sua perda, furto, roubo ou
divulgação indevida, respondendo ilimitadamente pelos danos causados por sua má ou indevida
utilização; assumindo todo e qualquer ônus e responsabilidades decorrentes de seus atos ou
omissões.
Em caso de perda, furto, roubo ou divulgação indevida de seu login e/ou senha do usuário,
comunicar imediatamente a T.A sob pena de assumir a responsabilidade pelo ônus de sua omissão e
pelos danos que porventura causarem contra si, contra TERCEIRO(S) ou contra a T.A, sendo que, a não
observação deste procedimento importará em desídia e consequente
assunção de culpa do usuário. O contato poderá ser realizado através do
e-mail: topsacompanhantes@hotmail.com
O usuário ainda autoriza a T.A a optar por rescindir este TCU ou a seu livre critério, e ainda
notifica-lo, para que sanem, corrijam ou regularizem eventual a situação que enseje conduta ou
método contrário a lei ou que viole quaisquer das cláusulas do presente instrumento.
O usuário que causar prejuízos a T.A responderá com exclusividade, inclusive
regressivamente, de forma plena, irretratável e irrevogável, a qualquer tempo, em caso de
condenação judicial ou administrativa desta, em função de descumprimento destes
TCU.
O usuário, seus representantes legais, prepostos, funcionários e quaisquer outras de suas equipes,
caso hajam, serão os únicos responsáveis por descarregar e/ou enviar qualquer programa e/ou
arquivo via Internet, estando ciente do risco de contaminação por vírus ou similares
existente na operação, devendo averiguar a procedência de cada um que receber ou enviar por
via eletrônica, incluídos e-mails, downloads, uploads, uso de proxys, entre outros, decidindo por
efetuar ou não o descarregamento ou envio de dados, por sua conta e risco.
DOS DIREITOS E DEVERES DO SITE PERANTE VOCÊ
O T.A se compromete:
Zelar primordialmente pelo cumprimento deste TCU.
Manter o sigilo e proteção dos dados dos usuários observado o disposto neste TCU,
não podendo a T.A revela-las a TERCEIRO(S), salvo em caso de atendimento a ordem judicial ou a pedido de
autoridades públicas competentes além das demais exceções previstas no
presente.
O T.A não será responsável por eventuais violações dos dados e
informações acima referidas, quando estas transgressões resultarem de ações
ou omissões de TERCEIROS, funcionários, prepostos ou pessoas autorizadas pelos usuários, ou
ainda daquelas resultantes de ação criminosa ou ilícita de TERCEIRO(S) definido(s)
hacker(s), cracker(s), ou similar(es), que estejam fora dos limites da previsibilidade técnica do momento
em que a mesma vier a ocorrer; ou em qualquer hipótese onde o usuário concorra com culpa ou
dolo.
Prestar a garantia o suporte técnico nos limites deste TCU Habilitar ou desabilitar comandos que
comprometam o bom funcionamento do TOPSACOMPANHANTES.
Desenvolver o TOPSACOMPANHANTES aplicando as melhores normas e regras negócio e de segurança
disponíveis no mercado visando à integridade e proteção dos dados.
Fornecer o T.A em ideais e corretas condições de funcionamento e uso para os fins a que se destina
em conformidade aos padrões mundialmente reconhecidos, sem prejuízo das disposições
previstas neste TCU. O T.A não será responsável, por eventual impossibilidade de
utilização do T.A quando tais situações decorrerem de falhas, suspensões ou
interrupções dos serviços que, por sua natureza e forma, dependam o seu funcionamento, tais
como falta de energia elétrica, internet, sistema e operadoras de telefonia pública ou particular,
serviços dos Correios, (tal como busca de CEP) ou ainda quaisquer outros serviços prestados por
TERCEIROS, independentemente do período em que perdurar a ocorrência.
O T.A não será responsável em nenhuma hipótese, seja a que título for, pela
natural superação de tecnologia ocorrida pelo decurso de tempo de qualquer do T.A .
Em hipótese alguma o T.A será responsável por eventuais problemas, falhas,
“bugs” ou impossibilidade de instalação do T.A, quando o problema for relativo ao
dispositivo onde se pretende a instalação ou de seu sistema operacional.
DO USO DA MARCA E MATERIAIS DE DIVULGAÇÃO
O uso da marca da T.A serão limitados estritamente ao exercício do objeto do presente TCU,
observadas as orientações repassadas pela T.A por telefone, pessoalmente, e-mail ou qualquer outro
meio, e poderá ser realizado, desde que expressamente autorizado pelo T.A.
Apenas e tão somente a T.A poderá fornecer os materiais, físicos ou digitais, de
divulgação do(s) software(s) a serem licenciados (tais como folders, catálogos, etiquetas,
cartões, entre quaisquer outros) ficando vedada a confecção e uso destes pelos
Usuários Anunciantes –UA.
DA RESERVA DE PROPRIEDADE SOBRE OS DIREITOS INTELECTUAIS E AUTORAIS SOBRE O T.A .
Salvo expresso acordo entre as partes, ficam os usuários cientes de que o T.A sujeita-se a reserva de
propriedade sobre os direitos intelectuais e autorais de criação, desenvolvimento e autoria,
pertencentes única e exclusivamente a T.A
A reserva mencionada na cláusula anterior consiste, entre outras limitações previstas na
Lei nº.: 9.609/98 -Lei de Software -e na presente licença, na exclusão de quaisquer direitos
dos usuários sobre os “dados estruturais” do(s) software(s) licenciado(s), resguardados seus
direitos apenas e tão somente
sobre os “dados de conteúdo”, que serão de propriedade do adquirente da licença
de uso,regularmente licenciado.
I -Consideram-se “dados estruturais”, os códigos-objeto (compilados) os códigos-fonte
(descompilados), a arquitetura de linguagem utilizada para a criação, a geração e a
formatação do T.A objeto da presente, bem como o conjunto de ferramentas inerentes ao seu
funcionamento, tais como outros softwares ou sistemas a ele integrados.
II -Consideram-se “dados de conteúdo”, aqueles que não sejam considerados “dados
estruturais” tais como os arquivos de textos, fotos, imagens, sons e vídeos bem como as
informações cadastrais dos usuários, eventualmente lançados no banco de dados de
propriedade da T.A, quando houver, observados os limites dos dados coletados, ressalvados aqueles que a T.A
possua propriedades industrial (nome e marca).
Os usuários estão cientes de que não lhe caberá quaisquer “dados de
conteúdo” ou “dados estruturais”, sendo os primeiros, de propriedade do usuário,
na forma disposta neste, e os últimos, pertencentes única e exclusivamente ao T.S .
É expressamente vedada a abertura (descompilação) ou acesso interno (acesso a
compilação) do bem como sua utilização na forma de código-fonte; sendo apenas
admissível sua utilização na forma compilada, ou seja, na forma código-objeto ou
código-usuário, para utilização como usuário final.
Incorporam-se ao T.A estando assim igualmente protegida, toda e qualquer documentação,
técnica ou comercial, física ou virtual a ele relativa.
Reserva-se a T.A a realizar auditorias internas para apurar a correta utilização do T.A, o que
poderá ser feito a qualquer tempo e período, independentemente da anuência dos
usuários.
É expressamente vedado aos usuários, por eles próprios ou através de TERCEIRO:
I -traduzir, fazer engenharia reversa, compilar, descompilar, copiar ou alterar textos, imagens, sons
códigos ou quaisquer partes do(s) software(s) objeto(s) da presente, para utilização dentro
ou fora dele, para qualquer fim estranho aos limites da presente licença;
II -vender, alugar, arrendar, ceder, distribuir, transferir, emprestar, doar ou alienar ou ainda realizar
qualquer ato de disposição, por qualquer forma, no todo ou em parte, a título oneroso ou
gratuito ou permitir que o façam, com ou sem sua anuência, o T.A, fora dos limites aqui
previstos;
III -modificar ou mesclar, parcial ou totalmente, o T.A, ou quaisquer de suas partes com outro T.A ou software,
sistema, ou similar, sem a expressa e prévia autorização da T.A;
IV -remover ou alterar, no todo ou em parte, quaisquer aviso de copyright, marca, nome ou patente, registrados
ou não, ou qualquer outro aviso de direitos de propriedade intelectual, autoral ou industrial da T.A
lançado no T.A;
V -acessar, em qualquer hipótese, por qualquer meio, o código fonte do T.A
VI -praticar qualquer ato de disposição, oneroso ou gratuito das documentações,
físicas e/ou virtuais, incluídos manuais, orientações, entre quaisquer outros, fora
dos limites da presente licença, sem a expressa e prévia autorização da T.A,
sujeitando-se o usuário as penalidades previstas em lei, sem prejuízo das penas previstas no
presente instrumento.
A não observação dos limites previstos nesta licença importará na
aplicação das penalidades previstas no presente instrumento, sem prejuízo daquelas
previstas legislação cível, criminal ou qualquer outra aqui aplicável.
DAS ATUALIZAÇÕES DO T.A
O usuário desde já concorda com eventuais modificações e implementações
de novos recursos ou ferramentas, melhorias ou correções no T.A, ficando a critério do T.A
sua implementação.
Todas as modificações, melhorias e/ou correções efetuadas, informadas ou não,
solicitadas ou não, disponibilizadas a título oneroso ou gratuito pelo T.A , serão
incorporadas de imediato ao T.A . Tais alterações sujeitar-se-ão aos termos deste TCU, e
poderão ser ainda disponibilizadas pelo T.A a outros usuários, assim como o usuário
poderá eventualmente receber tais melhorias do T.A .
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